REGULAMENTO DA TAÇA INTER-PREFEITURAS DE FUTSAL 2011 - RBSTV CRUZ ALTA
DA ORGANIZAÇÃO
ARTIGO 1 -- A Taça Inter Prefeituras de Futsal 2011 é promovida pela RBS TV Cruz Alta.
ARTIGO 2 – Esse regulamento é o conjunto das disposições que regem as disputas da referida Taça.
ARTIGO 3 – São finalidades da Taça:
A) Integrar as Prefeituras a prática do Futsal na Região.
B) Contextualizar o desporto como meio de integração entre as Prefeituras; Proporcionar a divulgação dos Municípios a nível Regional.
DOS PARTICIPANTES
ARTIGO 4 – Poderá participar da Taça até 02 (duas) equipes de cada Município da Região de cobertura da RBS TV Cruz Alta.
ARTIGO 5 – A equipe acima citada deverá credenciar junto à Comissão Organizadora um representante. A referida pessoa será responsável pela constituição da equipe, bem como pela veracidade das informações regulamentares e disciplinares.
ARTIGO 6 – Poderão participar desta Taça as equipes convidadas dos Municípios de abrangência da RBS TV Cruz Alta.
DAS INSCRIÇÕES
ARTIGO 7 – A comprovação da condição do atleta e inscrição da equipe será feita através dos dados constantes em ficha que será expedida pela Comissão Organizadora e deverá ser devolvida preenchida, com o aval do Prefeito Municipal ou Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em data a ser determinada.
ARTIGO 8 – A participação do atleta no referida Taça será de inteira responsabilidade do órgão ou pessoa designada para tal, conforme prevê o artigo 5 deste Regulamento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Inscrições de atletas só poderão ser feitas até o final da Iª fase, desde que obedecido o limite máximo de 20 ( vinte ) por equipe.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As equipes não poderão substituir atletas na ficha de inscrição, depois de concretizada a mesma.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Somente poderá participar da Taça atletas maiores de 18 anos que tenham vinculo empregatício anterior a 01 de Março de 2011 com a Prefeitura Municipal ou Câmara Municipal de Vereadores, da Cidade a qual estão representando.
ARTIGO 9 – É de responsabilidade do próprio atleta a comprovação de sua aptidão física para a prática desportiva e sua identidade através da carteira de identidade, não aceitando outro documento.
ARTIGO 10 – A equipe que utilizar atleta ou membro da comissão técnica sem necessária condição de jogo, terá os pontos, por ventura ganhos no jogo, revertidos para o adversário, sem prejuízo de outras penalidades que possam vir a ser aplicadas ao clube faltoso.
ARTIGO 11 – Somente poderão ser membros da Comissão Técnica as pessoas com idade superior a 18 anos completados até a data de inscrição.
DAS TRANSFERÊNCIAS
ARTIGO 12 – Não será permitida a transferências de atletas entre equipes participantes no decorrer da competição.
ARTIGO 13 – A organização do evento poderá a qualquer momento sustar a inscrição inicial de um atleta, desde que fiquem comprovadas irregularidades.
ARTIGO 14 – Tendo havido dolo, além de cassar a condição de jogo do atleta faltoso, a equipe que contribuiu para a ocorrência será punida com perda de 5 (cinco) pontos. O jogo em que ocorrer a referida irregularidade terá o placar de 5 x 0 para o adversário da equipe que cometeu o ato faltoso.
DOS HORÁRIOS DOS JOGOS
ARTIGO 15 – O horário do início dos jogos constará na tabela fornecida pela Comissão Organizadora às equipes, sendo que para qualquer verificação valerá o horário fornecido pelo anotador.
ARTIGO 16 – Em caso de rodada dupla, a tolerância para o primeiro jogo será de 15 (quinze) minutos no máximo, a contar do horário fixado na tabela dos jogos.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para o início do jogo seguinte da rodada dupla, a tolerância será de 15 (quinze) minutos, contados a partir do encerramento do jogo anterior, consignado em súmula, caso ultrapasse o horário previsto pela tabela de jogos.
ARTIGO 17 – A falta de policiamento não desobrigará a observância, pelos clubes, do horário estabelecido para os mesmos comparecerem na quadra de jogo.
PARÁGRAFO ÚNICO – No ginásio em que não houver rede de proteção, a equipe locatária deverá providenciar um número suficiente de policiais para garantir a segurança das equipes e da arbitragem.
ARTIGO 18 -- É de inteira responsabilidade da equipe mandante do jogo, a liberação da quadra com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto da partida, viabilizando o ingresso das equipes para o aquecimento.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso haja um atraso na competição oficial da preliminar, o prazo para a liberação da quadra se estenderá até o seu cumprimento.
ARTIGO 19 – Havendo falta de energia e elétrica, situação climática excepcional ou outro motivo de força maior, o prazo de espera para o início ou reinicio do jogo será de uma hora, salvo se a arbitragem ou integrante da Comissão Organizadora presente no local receberem do órgão competente a garantia do restabelecimento da energia em prazo superior ao aqui determinado. Caso não seja possível a realização ou continuação do jogo, a arbitragem deverá apresentar um relatório detalhado à Comissão Organizadora, que decidirá a respeito, este artigo não se aplica no comparecimento das equipes na quadra para o jogo.
ARTIGO 20 – Não poderão ser feitas alterações de datas de jogos, exceto em algum caso especial, ficando a cargo da Comissão Organizadora antecipar ou adiar o jogo.
DOS JOGOS
ARTIGO 21 – Somente poderão tomar parte em jogos oficiais da Taça Inter Prefeituras de Futsal 2011 os atletas e membros da Comissão Técnica que apresentem, antes do início do jogo, a ficha de inscrição fornecida pela Comissão Organizadora com validade para o referido torneio, bem como o documento de identidade ( RG, CNH ou CP ).
Parágrafo Único –Não será aceito qualquer outro tipo de identificação para atletas e membros da Comissão Técnica, em hipótese alguma.
ARTIGO 22 – Somente poderão fazer parte do banco de reservas os seguintes membros: 09 (nove) atletas reservas, 01 (um) treinador, 01 (um) massagista, 01 (um) preparador físico (professor ou acadêmico de Educação Física) e 01 (um) médico ou fisioterapeuta (que seja formado, não válido acadêmico). Todos deverão estar devidamente fardados e identificados na súmula.
ARTIGO 23 – É aconselhável a presença do treinador e do massagista no banco de reservas. A presença do médico e do preparador físico é optativa.
ARTIGO 24 – Nenhum jogo da Taça Inter Prefeituras de Futsal 2011 poderá começar com menos de 03 (três) atletas em cada equipe, assim como nenhum jogo poderá ter continuidade se uma das equipes, ou ambas, ficarem com menos de 03 (três) atletas.
Parágrafo Primeiro – Se uma equipe ficar reduzida a menos de 03 (três) atletas, perderá os pontos do jogo, mantendo-se o escore se estiver perdendo, ou registrando-se o escore de 1 X 0 para o adversário, caso a equipe faltosa esteja vencendo ou empatando o jogo.
Parágrafo Segundo – Se as duas equipes ficarem reduzidas a menos de 03 (três) atletas, o jogo será considerado como tendo sido disputado, não se marcando pontos para ambas.
ARTIGO 25 - Não poderá haver semelhança nas cores do fardamento de uma equipe para outra.
Parágrafo Único – As equipes deverão apresentar previamente a predominância de suas cores oficiais do fardamento, devendo a equipe visitante estar ciente que quando ocorrer semelhanças, deverá efetuar a troca num prazo máximo de 15 minutos. Excedendo este prazo e não havendo troca, a referida equipe perderá os pontos do jogo.
ARTIGO 26 – Os jogos serão disputados exclusivamente com bolas oficiais de futsal, cabendo a equipe mandante do jogo a apresentação de 02 (duas) bolas em condições para o jogo programado.
ARTIGO 27 – Ocorrendo o não comparecimento dos oficiais de arbitragem, o jogo será automaticamente transferido para outra data a ser designada pela Comissão Organizadora.
Parágrafo Primeiro – Equipe de arbitragem, não comparecendo ao jogo e não justificando sua falta deverá ressarcir a equipe visitante com 02 (dois) salários mínimos vigente no País.
ARTIGO 28 – Os tempos de duração dos jogos serão: dois tempos de 20 (vinte) minutos cada um, corridos, com intervalo de 10(dez) minutos entre ambos, sendo o último minuto de cada meio tempo cronometrado.
ARTIGO 29 – A equipe que não comparecer na disputa de um jogo, até 15 (quinze) minutos após o horário fixado na tabela de jogos, perderá o jogo pelo placar de 5 X 0, e estará eliminada da competição, salvo se mesmo após este prazo comparecer no local do jogo com o nº. legal de jogadores conforme as regras do jogo.
ARTIGO 30 – Se as duas equipes não comparecerem na quadra até 15(quinze) minutos após o horário previsto para o jogo, ou se ambas se apresentarem neste prazo com menos de 05(cinco) atletas, o jogo não será considerado e ambas as equipes estarão eliminadas da competição, salvo se mesmo após este prazo comparecer no local do jogo com o nº. legal de jogadores conforme as regras do jogo.
Parágrafo Único – O que caracteriza o comparecimento da equipe é a presença física dos atletas e da Comissão Técnica na quadra, não valendo para tanto apenas o relacionamento dos atletas na súmula, com a assinatura do capitão da equipe.
ARTIGO 31 – Será desclassificada da Taça a equipe que perder por WO, ou que não participar de todas as programações dos jogos, seja por falta de número regulamentar de jogadores ou por se recusar, sob qualquer pretexto, a iniciar ou continuar o jogo.
ARTIGO 32 – As súmulas dos jogos serão emitidas em 03 (três) vias, cabendo a cada uma das equipes participantes 01(uma) das vias, a qual será entregue após o encerramento do jogo.
Parágrafo Primeiro – As súmulas serão entregues a um responsável por cada equipe, não poderão sofrer qualquer alteração posterior à entrega.
Parágrafo Segundo – As súmulas serão assinadas pelo treinador e pelo capitão de cada equipe, os quais serão responsáveis pelas informações prestadas. As fichas das equipes só serão devolvidas após o encerramento do jogo.
ARTIGO 33 – Os atletas e membros da Comissão Técnica deverão ser relacionados na súmula, sendo vetada a inclusão de outros atletas após o começo da partida.
Parágrafo Primeiro – Somente poderão participar dos jogos os atletas que chegando após o início do jogo, estiverem relacionados na súmula.
Parágrafo Segundo – O prazo de entrega das carteiras de atletas e Comissão Técnica é de 15 (quinze) minutos antes do início do jogo, ou em caso de atraso sob justificativa do referido atraso.
ARTIGO 34 – É vetado ao membro da Comissão Técnica acumular funções ou mudar de funções durante o jogo.
ARTIGO 35 – A equipe que se recusar a continuar a disputa de qualquer jogo por mais de 05 (cinco) minutos, depois de cientificado pela arbitragem, ainda que permaneça na quadra, será considerada como perdedora do jogo, perdendo também os pontos em favor do adversário. Caso a equipe infratora esteja perdendo, o placar do momento da interrupção será mantido. Em caso de empate ou vitória parcial da equipe infratora, o placar será de 1 x 0 em favor do adversário, para os efeitos legais.
ARTIGO 36 – Não será permitida a entrega de pontos de um jogo oficial.
DA PONTUAÇÃO E DESEMPATE
ARTIGO 37 – A competição terá a seguinte pontuação:
Vitória: 03 (três) pontos;
Empate: 01 (um) ponto;
Derrota: nenhum ponto.
ARTIGO 38 – Os critérios de desempate serão:
a) Maior número de vitórias;
b) Confronto direto (entre duas equipes);
c) Maior número de gols assinalados;
d) Menor número de gols sofridos;
e) Sorteio.
Parágrafo Primeiro – Nas fases eliminatórias, quartas de finais, semifinal e final, após as disputas das duas partidas, caso haja empate em pontos entre as duas equipes disputantes, haverá prorrogação de 05 (cinco) minutos para cada lado. Persistindo o empate, decisão por cobrança de penalidades máximas.
Parágrafo Segundo – Nas fases eliminatórias, quartas de final, semifinal e finais não haverá saldo de gols para efeito de desempate, valendo apenas as somas dos pontos.
ARTIGO 39 – Na fase semi final e final, serão disputadas duas partidas para a definição de classificação e campeão. A segunda partida será no local da equipe de melhor campanha de toda a competição.
ARTIGO 40 – Para o estabelecimento da ordem dos locais dos jogos eliminatórios quartas de finais e semifinal, quando não especificado na formula de disputa, será designado como mandante do segundo jogo a equipe que obtiver o melhor aproveitamento na fase anterior, obedecendo aos critérios de desempate ( Art. 38 ).
DAS PENALIDADES
ARTIGO 41 – A aplicação de cartões disciplinares, estabelecido nas regras oficiais de futsal, na cor amarela para advertência e vermelho para expulsão, constituem medida punitiva, que tem por objetivo coibir a violência individual e coletiva.
Parágrafo Primeiro – O atleta que receber 01 (um) cartão vermelho deverá submeter-se à suspensão automática do jogo subseqüente. A pena automática será aplicada quando o atleta completar cada série de 03 (três) cartões amarelos.
Parágrafo Segundo – As contagens de cartões disciplinares é feita dentro da mesma competição.
Parágrafo Terceiro – A contagem de cartões amarelos será zerada no final da primeira fase.
ARTIGO 42 – As contagens de cartões para fins de suspensão automática são feitas separadamente e por tipo de cartão, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo já recebido no mesmo jogo ou em outro jogo.
ARTIGO 43 – O cumprimento da suspensão automática é de responsabilidade exclusiva de cada equipe, independente de comunicação oficial.
ARTIGO 44 – A equipe mandante do jogo é obrigada a solicitar à autoridade competente o fornecimento de policiamento para o jogo.
Parágrafo Primeiro – A equipe locatária deverá pedir vistoria do local do jogo à Brigada Militar.
Parágrafo Segundo – O jogo pode ser iniciado sem a presença do policiamento, desde que o clube mandante comprove a solicitação feita à autoridade competente, cujo documento deve Ter o protocolo do órgão oficial, formalizado até 24 horas antes da data do jogo.
Parágrafo Terceiro – Se durante a disputa do jogo houver a perturbação da ordem, a critério do árbitro, será o mesmo suspenso, até que o policiamento compareça num prazo de 1 (uma) hora, ou salvo se o árbitro seja informado que o policiamento chegará a tempo superior aqui fixado. Não comparecendo o policiamento o árbitro suspenderá o jogo, e deverá fazer um relatório detalhado para a Comissão Organizadora.
DA ARBITRAGEM
ARTIGO 45 – Os árbitros serão designados pela Comissão Organizadora, sendo a equipe para cada jogo composto por 02 (dois) árbitros, 01 (um) anotador e 01 (um) cronometrista, não podendo ser vetados.
Parágrafo Único – Em caráter excepcional, os jogos poderão ser dirigidos por 01 (um) árbitro, 01 (um) fiscal de linha e 01 (um) anotador/cronometrista.
ARTIGO 46 – Os oficiais de arbitragem deverão comparecer na quadra de jogo com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da hora fixada para seu início.
ARTIGO 47 – Os oficiais da arbitragem estão obrigados a identificar os atletas reservas e Comissão Técnica antes do início do jogo, através das carteiras fornecidas pela Comissão Organizadora.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 48 – As reuniões convocadas pela Comissão Organizadora da Taça serão de presença obrigatória dos representantes das equipes participantes.
Parágrafo Único – A ausência acarretará ao faltoso o acatamento das decisões tomadas na reunião.
ARTIGO 49 – As decisões das reuniões para a aprovação da fórmula da competição serão tomadas pela maioria dos clubes presentes no Congresso Técnico.
ARTIGO 50 – É obrigatório o uso de caneleiras por parte dos atletas. No uso de bermuda térmica, esta deverá ser na cor predominante do calção. As meias deverão estar erguidas e as camisetas para dentro dos calções.
Parágrafo Primeiro – O atleta que não cumprir estas obrigações não poderá participar do jogo.
Parágrafo Segundo – O árbitro principal será o responsável pelo cumprimento destas obrigações.
ARTIGO 51 – A equipe que se afastar ou for eliminada da competição (WO), além das penalidades impostas pela Comissão Organizadora, não terá seus resultados (pontos) considerados. O Município a qual a equipe representa poderá ser punido com a não participação durante dois anos da Taça Inter Prefeituras de Futsal .
ARTIGO 52 – Fica proibida a entrada nos ginásios de instrumentos de percussão, buzinas de qualquer espécie e outros instrumentos que prejudiquem o andamento do jogo.
Parágrafo Primeiro – Ficam liberados os instrumentos musicais de sopro, que deverão postar-se ao lado contrário da mesa que controla o jogo.
Parágrafo Segundo – No caso de haver no ginásio instrumentos proibidos por este regulamento, o jogo não será iniciado até que estes sejam retirados do local.
ARTIGO 53 – A taxa de arbitragem deverá ser paga pela Promotora do Taça.
ARTIGO 54 – O órgão promotor do evento não se responsabiliza por acidentes ocorridos com atletas ou membros da Comissão Técnica, dentro ou fora da quadra de jogo, ou por estes ocasionados a terceiros, antes, durante ou depois dos jogos.
ARTIGO 55 – As despesas com transporte e alimentação das equipes correrão por conta das mesmas.
ARTIGO 56 – O ingresso no local dos jogos se dará através de arrecadação de alimentos não perecíveis, agasalhos ou brinquedos ou a critério de cada Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único – A equipe mandante, do começo ao final do campeonato, deverá fornecer à visitante um total de 21 (vinte e um) ingressos para a entrada da delegação no ginásio que será disputado cada jogo.
ARTIGO 57 – Não será permitida a circulação nem a permanência de pessoas nos ginásios onde estejam ocorrendo jogos do Taça Inter Prefeituras de Futsal 2011, portando copos, garrafas ou similares de vidro.
ARTIGO 58 – Os jogos obedecerão a este regulamento e as Regras Oficiais de Futsal. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
DOS PROTESTOS
ARTIGO 59 – Serão considerados conhecedores do presente regulamento, todas as pessoas físicas e/ou jurídicas vinculadas ao torneio e assim se submeterão, sem reservas, a todas as suas disposições e as conseqüências que delas possam emanar.
ARTIGO 60 – A RBS TV Cruz Alta designará uma Comissão Julgadora, para julgar os relatórios da arbitragem bem como os casos omissos ao regulamento.
Parágrafo Único – Para julgar os relatórios e os casos omissos deverá haver no mínimo 03 (três) integrantes da Comissão Julgadora.
ARTIGO 61 – Os protestos sobre quaisquer infrações serão resolvidos pela Comissão Julgadora, à luz das disposições presentes neste regulamento, às Regras Oficiais da Confederação Brasileira de Futsal e ao CBJD, não cabendo recursos após a decisão.
ARTIGO 62 – A equipe reclamante terá dois dias úteis após o jogo que ocasionar a reclamatória, para apresentar por escrito, à Comissão Julgadora, o protesto devidamente assinado por representantes credenciados, anexando a esta, documentação probatória. O protesto somente ingressará mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00 reais (cem reais). Caso a equipe protestante receba ganho de causa, o valor será devolvido sem correção.
ARTIGO 63 – Toda e qualquer equipe participante do Taça poderá apresentar protesto referente a qualquer jogo, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a realização do jogo que ocasionar a reclamatória, igualmente assinado por representante credenciado a acompanhado de prova, desde que seja paga a taxa de protesto, estabelecida no artigo anterior.
Parágrafo Único – Perante a documentação probatória, a Comissão Julgadora fará a avaliação, cabendo exclusivamente a ela a homologação do resultado.
ARTIGO 64 – A equipe que sofrer qualquer denuncia, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da apresentação do protesto, para fazer a defesa por escrito, devidamente assinada por representante credenciado, com documentação probatória.
ARTIGO 65 – Após a homologação dos resultados de cada etapa, não caberão protestos de qualquer ordem, referente aos mesmos.
Parágrafo Único – As equipes não poderão recorrer à Justiça Comum, sob pena de eliminação do torneio.
DA PREMIAÇÃO
ARTIGO 66 – Na fase final, será distribuída a seguinte Premiação:
Equipe Campeã – Troféu
– Medalhas ( Atletas e Comissão Técnica )
Equipe Vice Campeã – Troféu
– Medalhas ( Atletas e Comissão Técnica )
Equipe 3ª Colocada – Troféu
- Medalhas (Atletas e Comissão Técnica )
Goleador – Troféu
Goleiro menos vazado – Troféu
Equipe Mais Disciplinada - Troféu
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