PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS DEPARTAMENTO DE DESPORTO

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL               EDIÇÃO = 2010

               A Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Valos, Secretária    Municipal de Educação ,Cultura e Desporto,no uso de suas atribuições,institui o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, nas categorias;  1º e 2º DIVISÃO, que obedecera o  Seguinte;                                                                                                     

REGULAMENTO GERAL

Art. 1-Pelo presente fica criado o campeonato municipal de Futsal 2, 1º e 2º Divisão,a ser disputado entre equipes devidamente habilitadas e que se sujeitem As clausulas deste regulamento.

DOS OBJETIVOS:

Art.2- Proporcionar as equipes participantes a prática esportiva organizada, integração social, lazer e saúde,despertando nos atletas participantes,bem como nos Torcedores o espírito básico do respeito mútuo entre os vencidos e vencedores , Tendo em primeiro lugar que o mais importante que a vitória é a disciplina e a  Lealdade .

DA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO:

Art.3-A competição será organizada pelo Departamento Municipal de Desporto E Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.,

Art.4-A competição será coordenada e dirigida pelo Departamento Municipal de Desporto..

Art.5- O campeonato será disputado dentro das normas deste regulamento sobre O controle e supervisão do Departamento Municipal de Desporto e do CBJDD (Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva).

Art.6- As equipes inscritas constituem-se em órgão de colaboração do Departamento Municipal  de Desporto,ficando filiado a este e compete-lhes a fiel execução do presente regulamento e o cumprimento das   determinações administrativas impostas Pelo mesmo.

Art.7- A equipe que recorrer a justiça comum será eliminada da competição em Curso bem como não será prejudicado o prosseguimento do campeonato.

Art.8-Equipes deverão apresentar no ato das inscrições a relação dos atletas, e recolhimento taxa de inscrição de R$100,00 em ambas as divisões.

Art.9-Cada equipe deverá credenciar junto a comissão organizadora um representante e responsável pela veracidade das informações regulamentares e disciplinares, Só ele será o interlocutor oficial diante do Departamento Municipal de Dêsporto..

DAS INSCRIÇÕES

Art.10-O registro dos atletas e obrigatório junto o Departamento Municipal de Desporto  e para a participação no campeonato, e será efetuado através de fichas que serão fornecidas pelo Departamento Municipal de Desporto..

Art.11-As equipes poderão inscrever um máximo de 12 atletas e um mínimo de  08 Na 1º e 2º divisão,obedecendo o critério da lista disponível no DMD.

Art.12-Quanto ao registro dos atletas somente será aprovado se :

        Parágrafo 1º- A comprovação e a apresentação de uma cópia do Título eleitotal Registrado no município de Fortaleza dos Valos,conforme for solicitado pelo DMD, Em havendo dúvida do domicilio do atleta.Exceto aqueles nomes aprovados na reunião para definição da competição.

        Parágrafo 2º-Podendo inscrever 2 atletas de fora do Município na 1º DIVISÃO.

Art.13-As modalidades serão as seguintes: 1º e 2º divisão.

Art.14- É de responsabilidade do próprio atleta a comprovação de sua aptidão física para a pratica esportiva.

Art.15- A equipe que utilizar atleta  ou membro da comissão técnica sem necessária Condição de jogo,perderá os pontos da partida,da partida que o atleta disputou,sendo Considerada perdedora.

Art.16-Somente poderão ser MEMBROS DA COMISÃO TÉCNICA as pessoas Com idade superior a 18 anos completos até a data da inscrição.

        Parágrafo 1º-Somente será permitido ficar dentro da quadra,os atletas suplentes, Técnico e massagista.

Art.17-Conforme critério técnico a ser adotado pelo departamento de DESPORTO, alguns Atletas estão divididos em uma listagem.

Art.18- Os atletas menores de 16 anos,deverão trazer autorização do pai ou responsável,e na falta desta o responsável pela equipe na ficha de inscrição,  responderá  por Quaisquer atos do menor ou aqueles sofridos pelo mesmo,incluindo lesões e todos   e Quaisquer problemas que possam ocorrer com o mesmo.

DOS JOGOS

Art.19-As equipes deverão possuir fardamento completo.ou seja-Camisas numeradas Calção,meias,tênis apropriado para a pratica do futsal e caneleira.

·        Se ocorrer semelhança nas cores do fardamento será feito sorteio para ver qual Equipe deverá providenciar a troca de fardamentos.

Art.20-As partidas serão realizadas junto ao ginásio da Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Meinnen.Sendo dada uma tolerância de 15 minutos do horário ajustado no carnê.

·        Após esta tolerância a equipe que não compareceu perderá por WO, sendo considerada vitoriosa a equipe adversária pelo placar de 1 x 0 .

·        A tolerância entre uma partida e outra será de l5 minutos.

·        Em caso de WO. Será cronometrado 40 minutos.E após mais 15 minutos de tolerância para o segundo WO na rodada se for o caso.

Art.21-O tempo dos jogos será o seguinte:

Na 1º Fase, dois tempos de 2 x 20 minutos cada,sendo o último minuto cronometrado.

Na 1ºdivisão e na 2º divisão os finais serão cronometrados.

Art.22-O WO  implica na desclassificação da competição,e os atletas nela inscritos que não comparecerem a data do jogo,sofrerão uma suspensão de 365 dias de qualquer competição promovida pelo Departamento Municipal de Desporto.

Art.23- A contagem de pontos obedecerá ao seguinte critério:

a)     Vitória- 3 pontos

b)     Empate-1 ponto

c)     Derrota-0 ponto

Art.24-Como entidade dirigente o Departamento Municipal de Desporto poderá alterar os jogos conforme a necessidades das equipes e do referido Departamento.

Art.25-O jogo ou rodada não realizada da data marcada por motivos relevantes, será Marcado novamente a critério do Departamento Municipal de Desporto.

Art.26-O jogo somente poderá ser suspenso sem prejuízo   para os disputantes por um Ou mais dos motivos:

           a)Falta de garantia/positivamente comprovada pela arbitragem:

           b)Conflitos ou distúrbios graves;

           c)Falta de energia elétrica(iluminação);

           d)Temporal alagamento da quadra;

·        Quando a partida for suspensa,definitivamente por qualquer dos motivos

Previstos nas alíneas Ae B  deste artigo,observar-se o seguinte:

       a)Se a equipe que houver dado causa a suspensão,era,na ocasião desta,a vencedora, será declarada  perdedora do jogo pelo placar de 1 X 0 e se era perdedora, sua adversária será considerada ganhadora prevalecendo o resultado constante no escore, no momento da suspensão.

       b)Se a partida estiver empatada, a equipe que houver dado causa a suspensão será declarada perdedora,pelo placar de 1 x 0 em favor de sua adversária.

Art.27- As partidas suspensas,antes de esgotar o tempo regulamentar,por qualquer Dos motivos enunciados nas alíneas A e B  do artigo anterior voltarão a ser jogadas Integralmente se nenhuma das equipes houver dado causa a suspensão.

·         Nenhum jogo poderá iniciar com menos de 5 jogadores em cada equipe , do mesmo modo que nenhum jogo poderá ter continuidade se uma das equipes ou ambas ficarem com menos de 3 atletas.

Art.28-Caso houver alguma dúvida referente as idades,será exigida a apresentação da certidão de nascimento ou cédula de identidade.

Parágrafo Primeiro-  Se notar qualquer irregularidade com relação ao domicilio  do Atleta será exigida a cópia do titulo eleitoral.

Art.29- Os critérios de desempate a serem aplicados pela ordem, sucessivamente são

As seguintes na fase classificatória:

a)     Maior número de vitória:

b)     Confronto direto:

c)     Menor Número de gols sofridos;

d)     Maior  Número de gols feitos;

e)     DISCIPLINA;

f)      Sorteio.

   Art.30- Na 2º fase,da 2º Divisão teremos cruzamento olímpico..

Parágrafo ÚNICO-   A equipe que tiver melhor campanha no 1º turno da 2º divisão; terá A vantagem de jogar a prorrogação pelo empate,no caso de o tempo normal não houver um vencedor.

Art.31-Em caso de empate na partida da semifinal e também na final será disputado Uma prorrogação de 2 x 5  minutos com o ultimo cronometrado.

Parágrafo Único -  Na 1º divisão teremos os confrontos  FINAIS  entre o 1º e  2º  Colocados,em dois jogos,sem saldo de gols nas partidas,em caso de uma vitória Para cada equipe,a de melhor campanha joga a prorrogação pelo empate.

Art.32- Todos os atletas inscritos poderão atuar num jogo mesmo chegando atrasado Se estiverem relacionados em súnula.

Art.33-A contagem e controle de cartões disciplinares é de responsabilidade das próprias  equipes e a sua  suspensão automática se dará quando:

·         O atleta ou dirigente levar 1 ( um  ) cartão vermelho;

·         O atleta ou dirigente levar 3 (três )  cartões amarelos;

Parágrafo Primeiro-  O atleta ou dirigente que estiver suspenso deverá cumprir a rodada completa.  Assim atleta que jogue nas duas divisões, quando suspenso ou   levando  3º amarelo ou vermelho na 2º divisão ou na 1º divisão,cumpre um jogo em cada, já  contando na rodada da noite,não podendo participar do jogo posterior, devê cumprir um jogo na 2º e um jogo na 1º.

Parágrafo 2º-  O ATLETA  suspenso por cartão amarelo ou vermelho terá ainda como pena de multa o pagamento de 2KG de alimento não perecível.Descumprindo tal punição estará impedido de jogar.

a)     A suspensão por cartões vermelhos não  anulam a suspensão por cartões amarelos  ou vice-versa;

b)     Em caso de reincidência dobra pena.

c)     Na segunda fase da 2º divisão e nas FINAIS da 1º divisão serão eliminados

Os cartões da fase ANTERIOR. Somente não serão eliminados os que tenham levado o terceiro cartão amarelo ou vermelho na última rodada da fase anterior.

Parágrafo Terceiro- A responsabilidade pela contagem dos cartões é da própria equipe,

bem como a sua escalação no jogo.

Art.34- Cada equipe da 1º divisão poderá inscrever até 4 atletas da 2º divisão mais um

Goleiro da 2º divisão.

Parágrafo Primeiro- A equipe que atuar com jogador de forma irregular perderá os pontos da partida que o atleta disputou,sendo considerada perdedora.

DAS ARBITRAGENS E SÚMULA

Art.35 – A arbitragem do campeonato ficará a cargo da  ACA  de Cruz Alta.

Art.36- A entrega das súmulas, pela arbitragem,será logo após o jogo.

Art.37- Qualquer relatório extra súmula deverá  ser encaminhado até a 12:00 horas Do segundo dia útil, após o jogo ( por fax ) para a Secretaria de Educação,Cultura e Desporto através  do fax(XX) 55-3328-1133  da  Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Valos.

Art.38-Os oficiais de arbitragem deverão comparecer no local do jogo com antece-dencia  mínima de 15 minutos da hora fixada para o início do jogo.

DA JUSTIÇA E DISCIPLINA

Art.39- As infrações disciplinares serão julgadas administrativamente na forma  estabelecida por este regulamento.

Parágrafo Primeiro-  Sendo necessário julgamento em primeira instancia,  será Formada uma comissão disciplinar por  três integrantes a cargo do Departamento de Educação,Cultura e Desporto e em segunda instancia pelo tribunal da LDAJ, formada por no mínimo de 5 membros.

·         Tanto na primeira como na segunda instancia fica assegurada ampla defesa e o contraditório.

·        Todas as decisões: Julgamento Administrativo, 1º instancia e 2º instancia Serão baseados neste regulamento, nas normas da LDAJ e principalmente  no CBJDD( Código Brasileiro de justiça e Disciplina Desportiva)

·        Os prazos para qualquer protesto ou recurso serão sempre até as 12h do segundo dia útil após receber oficialmente resultado ou punição entre    todas   as instâncias.

·        A LDAJ  terá  72 horas úteis para dar o parecer quando qualquer julgamento for a segunda instancia.

Art.40- Para qualquer RECLAMATORIA,PROTESTO,RECURSO OU JULGAMENTO pela comissão,será requisito o recolhimento de uma taxa de R$ 500,00 previamente, anexada a  petição por escrito ao DMD,dentro do prazo estabelecido no artigo  37 Deste regulamento.

Art.41- Para recorrer a LDAJ será cobrado uma taxa de R$ 700,00 PAGO ANTES DO

JULGAMENTO.

Art-42- Para  apurar o critério de disciplina,obedecer-se-á os seguintes critérios:

·        Cartão Amarelo = 5 pontos

·        Cartão Vermelho = 15 pontos

·        WO = Fica eliminado no critério disciplinar;

·        Participar de tumulto generalizado devidamente comprovado fica eliminado no

·        Critério disciplinar.

Art.43- Todas as multas  e taxas reverterão em prol do custeio das despesas do campeonato.

Art.44- A inobservância das disposições deste regulamento GERAL que quando não Forem de outro modo sancionadas, sujeitará a equipe infratora e/ou pessoa física , as penalidades  que serão aplicadas pela  LDAJ, independente das demais sanções a cargo do conselho disciplinar:

a)     Advertência por escrito

b)     Multa

c)     Suspensão por partida

d)     Suspensão por prazo

e)     Perda de pontos

f)      Eliminação

·        1º A  aplicação  das sanções previstas neste artigo não prescinde do processo administrativo em que se assegure o contraditório e a ampla defesa.

                       2º As penas disciplinares não serão aplicadas aos menores de 14 anos, mas dependendo da gravidade,poder-se-á responsabilizar o dirigente da equipe , e acionar o promotor da infância e juventude,conjuntamente com o conselho tutelar para , se for o caso,solicitar o acompanhamento de profissionais ao menor infrator.

Art.45-Toda multa imposta a dirigentes ou jogadores e única e exclusivamente de responsabilidade   da equipe.

Art 46 – A suspensão por partida será cumprida no campeonato ou torneio que se verificou a infração.

Art. 47 – A suspenção por prazo priva o punido de participar de qualquer atividade Promovida pela LDAJ e pelos Municípios a ela filiados.

PREMIAÇÃO

Art.48 – Serão  premiados os campeões e vice-campeões de cada categoria.

DA FÓRMULA DE DISPUTA

Art.49 – Fórmula

a)     Na 2ºdivisão, as equipes serão divididas em 2 chaves, sendo que as 4 melhores Passarão a 2º fase. Nesta fase as equipes jogam dentro da própria chave.

Na 2º  Fase, as equipes se enfrentarão em forma de cruzamento  olímpico.

b)     Na 1º divisão jogarão todos contra todos em turno e returno,classificando-se os 02 PRIMEIROS PARA OS JOGOS FINAIS.

Na primeira divisão quem tiver melhor campanha leva vantagem na prorrogação.

O mesmo vale para a 2º divisão.

.Art.50 – Aquele atleta  que na partida anterior atuou como técnico,sendo expulso,

estará  automaticamente eliminado da partida posterior.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.51-É proibido por lei, a utilização de garrafas e copos de vidro na venda de bebidas  aos torcedores, só poderá ser vendido dentro do Ginásio em copos plásticos ou em latas.

 Art.52- O departamento de desporto,assim como, a Secretária da Educação se eximem de qualquer dano ao ginásio, sendo de inteira responsabilidade da administracão do mesmo, a fiscalização,repreensão em caso de verificação de dano.

,Parágrafo Primeiro- O responsável pela equipe responderá por quaisquer incidentes promovidos pôr seus atletas,dirigentes ou integrantes de sua equipe.

Art.53-As  fichas das equipes estarão com a comissão de arbitragem.

Parágrafo Primeiro- É de responsabilidade do dirigente da equipe, a conferência e o recebimento das fichas ao termino da partida,junto ao mesário.

Art.54. Nas semifinais e também na partida final, será cobrado ingressos no valor Máximo de R$ 2.00 para custear as despesas da competição, ficando a critério  da Secretária da Educação,onde  todos sem exceção pagarão ingresso inclusive ATLETAS.

Art.55 –O  Departamento de Educação,Cultura e Desporto constitui a imprensa falada e escrita da região como Órgãos Oficiais para a divulgação do Campeonato Municipal de FULSAL – 20l0 de FORTALEZA DOS VALOS.

Art.56- Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora,o Departamento Municipal de Educação,Cultura e Desporto.

Art.57- O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESPORTO poderá a qualquer momento divulgar notas que visem  dirimir dúvidas  emanadas do presente regulamento.

ANEXO DAS PUNIBILIDADES:

Art.58- As penas serão aplicadas administrativas pelo Departamento de Desporto,em conformidade com a súmula, tendo como requisitos os relatórios Da arbitragem.

1-DAS OFENSAS FÍSICAS

Art. 59-  Praticar agressão física,por fato ligado ao desporto:

I –Contra pessoa vinculada ao Conselho Nacional de Esporte e á Justiça desportiva; PENA: Suspensão de  1 ( um) a 2 (dois) anos;

II- Contra árbitro ou auxiliar ou contra pessoa vinculada á entidade de administração do  desporto ou de prática desportiva;

PENA : Suspensão de 120(cento e vinte) a 720 (setecentos e vinte) dias.

Art.60- Praticar ato hostil, por fato ligado ao desporto:

I-                   Contra pessoa vinculada ao Conselho Nacional de Esporte e á Justiça Desportiva.

 PENA :Suspensão de 60 (sessenta)dias a 480(quatrocentos e oitenta) dias;

II-                Contra árbitro ou auxiliar  ou contra pessoa vinculada á entidade de administração ou de prática desportiva;

PENA – Suspensão de 60 (sessenta) a 360 (trezentos e sessenta)  dias;

II DAS OFENSAS MORAIS

Art.61- Ofender,moralmente:

I-Pessoa subordinada ou vinculada á entidade desportiva,por fato ligado ao desporto;

PENA-  Suspensão de 30 (trinta) a 120 (cento e vinte) dias.

II- Árbitro ou auxiliar em função:

PENA-  Suspensão de 30(trinta) a 180(cento e oitenta) dias.

III-              Membros de Órgãos judicantes ou autoridades públicas;

PENA –Suspensão de 60 (sessenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias.

Parágrafo único. A ofensa moral,quando praticada por árbitro ou auxiliar em função ,

Será punida com suspensão de 60(sessenta) a 360(trezentos e sessenta) DIAS.

Art.62-Manifestar-se de forma desrespeitosa,ou ofensiva,contra membros do conselho Nacional de Esporte( CNE); dos poderes das entidades desportivas ou da justiça  Desportiva, e contra árbitro ou auxiliar em razão de suas atribuições,ou ameaçá-los.

PENA- Suspensão de 30(trinta) a 180(cento e oitenta) dias.

Parágrafo único. Quando a manifestação for feita por meio de imprensa, rádio,televisão Internet ou qualquer meio eletrônico, a pena será  de 60(sessenta) a 360  ( trezentos  e Sessenta) dias.

Art.63-Atribuir fato inverídico a membros ou dirigentes do Conselho Nacional de Esporte(CNE), das entidades desportivas ou da justiça DESPORTIVA.

PENA – Suspensão de 60 (sessenta) a 180 (cento e oitenta) dias.

DAS INFRAÇÕES DOS ATLETAS

Art.64- Praticar ato desleal ou inconveniente durante a partida,prova ou equivalente.

PENA – Suspensão de uma  a três partidas,provas ou equivalentes.

Art65- Reclamar por gestos ou palavras,contra as decisões da arbitragem,ou desrespeitar o árbitro e seus auxiliares.

PENA – Suspensão de 01 (uma) a 04(quatro) partidas, provas ou equivalentes.

Art. 66 – Ofender moralmente o árbitro ou seus auxiliares:

PENA – Suspensão de 2(duas) a 6(seis) partidas provas equivalentes.

Parágrafo único. Para todos os efeitos,o árbitro e seus auxiliares são considerados em Função desde a escalação até o término do prazo fixado para entrega dos documentos da competição na entidade.

Art.67 – Praticar agressão  física contra o árbitro ou seus auxiliares,ou contra qualquer Outro participante do evento desportivo.

PENA- Suspensão de 120(cento e vinte) a 540(quinhentos e quarenta) DIAS.

==1º - Se a agressão resultar lesão corporal grave,mas que não importe no afastamento do agredido,a pena será de suspensão de 240(duzentos e quarenta)  a 720(setecentos  e vinte) dias.

==2º -Se ultrapassado o prazo de suspensão fixado pelo órgão Judicante,  na forma do parágrafo anterior, e o atleta agredido permanecer impossibilitado da pratica da atividade por força da agressão sofrida, continuará o agressor suspenso até a total recuperação do agredido.

Art. 68  - Praticar jogada violente.

PENA – Suspensão de 2(duas) a 6 (seis) partidas,provas ou equivalentes..

Art. 69 – Praticar ato de hostilidade contra adversário ou companheiro de equipe.

PENA – Suspensão de 1 (uma) a 3(três) partidas,provas ou equivalentes.

Art.70 – Desistir de disputar,depois de iniciada,por abandono de quadra,simulação de

Contusão,ou tentar impedir,por qualquer meio,o seu prosseguimento.

PENA – Suspensão de 120(cento e vinte) a 360 (trezentos e sessenta) Dias.

Parágrafo único. Se a infração for praticada em virtude de cumprimento de ordem Superior.ficará o autor da ordem sujeito á pena de suspensão de 01(um)a (04) anos.

Art. 71. Participar de rixa,conflito ou tumulto,durante a partida,prova ou equivalente.

PENA – suspensão de 2(duas) a 10(dez) partidas,provas ou equivalentes.

Parágrafo único- As entidades de prática desportiva cujos atletas tenham participado da rixa, conflito ou tumulto,perderão os pontos e as suas respectivas parte da renda.

Art. 72 –Assumir atitude contrária  á disciplina ou á moral desportiva,em relação a Componente de sua representação,representação adversária ou de espectador.

PENA – Suspensão de 1(uma) a 10(dez) partidas,provas ou equivalentes.

Art.73 –As penas descritas neste regulamento serão aplicadas administrativamente Pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESPORTO.

Art.74 – Conforme já citado neste regulamento,quem quiser recorrer das penas aplicadas administrativamente deverá recolher a importância cabível no procedimento Conforme ART.40.

Parágrafo Primeiro- Passado o prazo, a irregularidade considerar-se-á sanada,se a Equipe perdedora perdeu o tempo hábil para protesto.

Art. 75 –As penas serão aplicadas com base no relatório da arbitragem, o qual conterá além da infração,o grau da mesma,classificando-se em  1,2,3,conforme arbitro Que redigiu a súmula.

a)Sendo Grau 1, o atleta ou dirigente sofrerá a pena mínima.

b)Sendo Grau 2, somar-se a pena mínima e a máxima do artigo,sendo então apurada a pena devida,média.

c)Sendo considerada de grau 3, o atleta ou dirigente,será enquadrado na pena máxima do artigo.

Art. 76 – O atleta ou dirigente,mesmo que não esteja diretamente ligado aos jogos daquela  noite poderá ser enquadrado em quaisquer das penas deste regulamento, se citado em súmula pela comissão de arbitragem por fatos que sejam contrários a prática desportiva.

                                                            Fortaleza dos Valos, 21 de junho de 2010

Vanderlei Luiz Terhorst                             Marinei Librelotto Rubert

Diretor de Esportes                      Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto